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Durante o mês de Agosto, foram publicados no Boletim quinzenal de Trabalho e Emprego do Ministério do Trabalho, várias Convenções Colectivas de Trabalho negociadas e depositadas pelo SETAA em Julho e Agosto, enquanto que outras, ( igualmente também já depositadas após as negociações com as respectivas entidades patronais )ainda aguardam a fiscalização e análise dos serviços do Ministério, para serem publicadas em BTE.É só a partir da publicação em BTE ( que é publicado quinzenalmente ) é que uma acordo de trabalho entra oficialmente em vigor, sem prejuizo da rectroactividade que ele preveja , quer para efeitos salariais, quer para efeitos clausulares.Assim, na primeira quinzena de Agosto, foram publicados em BTE as seguintes Convenções subscritas pelo SETAA e as diversas instituições patronais:
ACT das Cooperativas Agricolas (nacional)AE da Cooperativa Fruticola da Cova da Beira ( acordo de empresa )AE da Parmalat ( acordo de empresa)CCT das Industrias de Confeitaria e Pastelaria (nacional)CCT da Agricultura para o Distrito de Santarém (regional)
Já no final de Julho, tinham sido publicados, entre outros:
CCT para a Industria de àguas, Sumos e Refrigerantes (nacional)CCT Agricultura para os Distritos de Évora e Portalegre (regional)
Encontram-se, também, já negociados e depositados para análise e fiscalização no Ministério do Trabalho, para futura publicação em BTE, também entre outros, os seguintes:
CCT da Agricultura e Pecuaria (nacional)CCT da Agricultura para o Distrito de Beja ( regional )
Todas esta Convenções só se aplicam aos sócios do SETAA ( quer os actuais, que as futuras afiliações ).
Para mais informações , contacte o SETAA:
( T. 218 110 290 - http://www.setaa,pt/ -
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